Política de Privacidade

Âmbito

Esta Política de Privacidade (doravante referida como "política") explica como o LibraBet e as suas subsidiárias diretas e indiretas (coletivamente, "LibraBet", "nós", "nosso") tratam os seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais recolhidos dos utilizadores registados ("Jogador(es)") que possuem uma conta no nosso site, e aos visitantes do nosso website.

Quem Somos

O operador deste website é o Controlador de Dados dos seus dados pessoais. Somos o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais porque, no contexto da nossa relação comercial, decidimos como e por que razão eles são processados da forma explicada nesta política. Juntamente com o nosso controlador conjunto, mantemos a propriedade e a segurança dos dados pessoais que nos fornece.

Se tem dúvidas sobre esta política, incluindo alguma questão sobre como exercer o seu direito à privacidade e à proteção de dados, pode entrar em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail dpo@librabet.com.

Que Dados Pessoais São Recolhidos?

Dados que nos fornece diretamente

Poderemos recolher os seguintes dados pessoais, dependendo de como interagir com os nossos serviços:

Dados de registo: Para criar uma conta no nosso site, terá de nos fornecer os seus dados pessoais, incluindo o seu endereço de e-mail, data de nascimento, país, número de telemóvel, género, nome completo, número de identificação fiscal (NIF), código postal e nome de utilizador. No registo, vamos automaticamente receber o seu endereço IP e dados de localização.

Dados de devida diligência: Recolhemos o seu número de cartão de cidadão/carta de condução/número de passaporte, comprovativo de morada, NIF, origem da riqueza/fundos, identificação bancária e extratos/detalhes financeiros para cumprir com as obrigações de Devida Diligência e Know Your Customer (KYC) [Conheça o Seu Cliente], para verificação da identidade e da idade para fins de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e/ou para cumprir com a nossa licença ou outros requisitos legais.

Informações financeiras: Poderemos recolher as suas informações financeiras, incluindo identificação bancária, número de identificação fiscal (NIF), IBAN e dados do sistema de pagamento, para agilizar levantamentos e depósitos na sua conta. Além disso, estas informações poderão ser utilizadas para cumprir com os procedimentos de Know Your Customer (KYC) e de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais.

Dados Pessoais que Recolhemos Automaticamente

Informações do Dispositivo: Recebemos informações sobre o dispositivo e software utilizados para aceder aos nossos serviços, incluindo o Internet Protocol (IP), a versão do sistema operativo, e identificadores do dispositivo.

Registos e informações de uso: Para nos ajudar a entender de que forma são utilizados os nossos serviços e como podemos melhorá-los, recebemos automaticamente informações sobre as interações com as nossas plataformas. Os nossos servidores registam automaticamente os dados de utilização quando interage com o nosso site. Estas informações incluem registos das suas atividades, como visualização de conteúdo, cliques em anúncios, realização de pesquisas e partilha dos nossos serviços em redes sociais através do nosso site, data e hora das suas sessões, as páginas que visitar, links de/para qualquer página e tempo gasto numa sessão. Alguns dados são recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes.

Informações de Localização: Poderemos recolher ou inferir as suas informações gerais de localização quando utiliza os nossos serviços.

Dados Pessoais que Recebemos de Terceiros

Poderemos recolher os seus dados pessoais a partir de terceiros para fornecer e personalizar os nossos serviços à sua medida e/ou para cumprir obrigações legais. Poderemos recolher dados de:

• Fontes disponíveis publicamente, tais como bases de dados públicas e governamentais, internet, plataformas de redes sociais, meios de comunicação (media) impressos ou online, entre outras.
• Bases de dados disponíveis no mercado e entidades terceiras, incluindo instituições de crédito e financeiras, agências de prevenção de fraudes e autoridades públicas. Estas fontes ajudam-nos a verificar a sua informação e a investigar atividades suspeitas, especialmente para prevenir fraudes e combater o branqueamento de capitais.
• Inferências: Poderemos inferir dados pessoais adicionais com base nos dados pessoais descritos acima. Por exemplo, podemos inferir os seus interesses e preferências de jogo com base nas páginas web que consulta e nos jogos que joga.

Dados pessoais tornados públicos pelo próprio jogador, como informações disponíveis em plataformas de redes sociais, contas vinculadas (por exemplo, Facebook ou Google) e outras plataformas digitais disponíveis publicamente.

Por que razões recolhemos os seus dados?

Utilizamos os dados pessoais que recolhemos para:

• Fornecer-lhe os nossos serviços.
• Responder às suas questões e solicitações.
• Testar, investigar, resolver problemas e analisar dados para desenvolver e melhorar os nossos produtos e serviços.
• Prevenir, detetar e gerir riscos contra comportamentos danosos, fraudes e atividades ilegais.
• Enviar conteúdo de marketing, newsletters e personalizar as nossas campanhas para si.
• Resolver disputas que possam surgir, incluindo investigações por órgãos policiais, judiciais ou entidades reguladoras.
• Cumprir obrigações legais e regulamentares.

Manter a segurança e funcionalidade do serviço, incluindo garantir a disponibilidade técnica do site, protegendo os nossos sistemas e propriedade intelectual contra ameaças de segurança e acessos não autorizados.

Qual é a nossa base legal para tratar os seus dados pessoais?

Em conformidade com o RGPD e outras leis de proteção de dados aplicáveis, tratamos os seus dados pessoais quando temos uma base legal para o fazer. Para alguns tratamentos, poderá ser relevante mais do que uma base legal. Aqui estão as bases legais nas quais nos baseamos:

Conclusão e Execução de um Contrato

Tratamos dados pessoais para cumprir ou celebrar um contrato consigo. Por exemplo, para criar e dar apoio à sua conta connosco, para comunicar consigo para cumprir as nossas obrigações sob os Termos e Condições, entre outros.

Obrigação Legal

Tratar os seus dados poderá ser necessário para cumprir obrigações legais. Algumas atividades de tratamento que poderemos efetuar para cumprir obrigações legais incluem:

• Verificar a sua idade e identidade como parte das nossas obrigações de KYC [Conheça o Seu Cliente] e AML [Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais].
• Determinar a sua localização e os requisitos legais aplicáveis utilizando os seus dados de IP.
• Gerir riscos, incluindo prevenir problemas com o jogo e promover o jogo responsável.
• Garantir a segurança da rede e da informação.
• Cumprir processos legais, tais como mandados de busca, intimações ou ordens judiciais.
• Prevenir crimes relacionados com o branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, fraude ou infrações informáticas.
• Relatórios regulares para satisfazer requisitos económicos, financeiros, técnicos e legais.
• Dar resposta às suas solicitações para exercer os seus direitos ao abrigo das leis de proteção de dados.

Interesse Legítimo

Quando necessário, poderemos tratar os seus dados pessoais para salvaguardar o nosso interesse legítimo, de terceiros ou por um motivo comercial, desde que os seus direitos, liberdades ou interesses não se sobreponham a esses interesses. Exemplos de tais atividades de tratamento incluem:

• Iniciar ações legais e preparar a nossa defesa em processos judiciais/administrativos.
• Realizar procedimentos de segurança de sistemas de TI para prevenir potenciais crimes, segurança de ativos, proteção de propriedade intelectual e garantir a disponibilidade técnica e o funcionamento adequado do nosso website e das nossas aplicações.
• Gerir a nossa relação comercial e melhorar os nossos produtos e serviços.
• Participar em análises, agregação de dados e investigação para o desenvolvimento/melhoria dos serviços e/ou para fins de marketing.
• Segmentação de clientes para gerir riscos, identificar potenciais comportamentos danosos e garantir o jogo responsável.
• Analisar os seus comportamentos de jogo utilizando algoritmos de machine learning para recomendar jogos e funcionalidades de que poderá gostar.
• Detetar e prevenir atividades que comprometam a integridade dos nossos serviços, como fraude, utilização de software ou ferramentas não autorizadas, padrões anormais ou batota.

Consentimento

Com o seu consentimento, poderemos realizar as seguintes atividades:

• Enviar mensagens de marketing direto via e-mail, SMS, chamadas telefónicas, notificações no site ou na app.
• Personalizar ofertas e promoções com base no seu histórico de jogo e preferências.
• Utilizar dados sobre o seu comportamento online para exibir anúncios direcionados que possam ser do seu interesse.
• Personalizar e avaliar a eficácia do nosso marketing para melhor o alinhar com os seus interesses e preferências.
• Gerir a sua participação em competições, torneios, recompensas, programas de fidelidade e eventos promocionais.

Como Partilhamos os Seus Dados Pessoais

Poderemos partilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

• Internamente com funcionários autorizados, marcas dentro da mesma entidade/operador, prestadores de serviços, agentes, controladores conjuntos, afiliados e empresas subsidiárias dentro do nosso grupo empresarial ou vinculadas à nossa empresa-mãe.
• Fornecedores de pagamento e instituições financeiras. Para a utilização dos nossos serviços, levantamentos e depósitos, oferecemos uma variedade de fornecedores de pagamento externos confiáveis. Poderemos partilhar os seguintes dados pessoais com eles: nome, apelido, data de nascimento, e-mail, morada, código postal, cidade, país, número de telefone e alias. Poderemos também partilhar os seus documentos de KYC com os fornecedores de pagamento para que eles possam cumprir as suas próprias obrigações legais e de Prevenção ao Branqueamento de Capitais.
• Fornecedores de serviços externos, conforme necessário, para fornecer, gerir e melhorar os nossos serviços, incluindo, mas não se limitando a, fornecedores de apoio ao cliente, fornecedores de envio de e-mail, SMS e chamadas de voz, fornecedores de tecnologia e fornecedores de alojamento na cloud.
• Parceiros de marketing.
• Agências de prevenção de fraudes.
• Terceiros em caso de/ou em conexão com uma transação corporativa, como uma fusão, financiamento, aquisição, falência, dissolução, transferência, desinvestimento ou venda de toda ou parte do nosso negócio ou ativos.
• Estúdios de jogos.
• Agregadores de dados ou fornecedores de análises para fins de realização de estudos de mercado, análise de dados e melhoria das ofertas de serviços.
• Forças da lei, entidades reguladoras e licenciadoras.

Se o utilizador decidir efetuar uma reclamação, comentário ou pergunta sobre os nossos serviços num website de terceiros (como um site de avaliação de casinos, fórum de apostas ou entidade de resolução de conflitos), poderemos ter de responder nessa mesma plataforma para esclarecer a situação, investigar ou resolver o problema levantado. Nesses casos, poderemos ter de partilhar alguns dados pessoais — mas apenas o mínimo indispensável para identificar a sua conta e responder de forma eficaz. Fazemos isto porque temos o interesse legítimo em proteger a nossa reputação e tratar estas questões de forma aberta e responsável. Importa referir que apenas partilhamos estas informações se for o utilizador (outrem em seu nome) a efetuar uma reclamação ou comentário público. E, mesmo assim, apenas vamos utilizar o que for realmente necessário para dar contexto e esclarecer os factos — sem excessos.

Por Quanto Tempo Armazenamos os Seus Dados

Manteremos os seus dados pessoais apenas pelo período em que mantiver uma conta connosco e para cumprir os propósitos descritos nesta política de privacidade.

Além disso, poderemos manter os seus dados por um período mais longo conforme exigido por obrigações legais aplicáveis, como os regulamentos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais ou outros requisitos regulamentares.

Assim que a sua conta seja encerrada e não exista a necessidade legal ou comercial de reter os seus dados, os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados para que não possam ser associados a si.

Os Seus Direitos

Dispõe de certos direitos relativamente aos dados pessoais que armazenamos sobre si. Eles incluem:

• Direito de requerer o acesso aos dados pessoais que armazenamos sobre si e obter informações sobre como os tratamos.
• Direito de retificar ou corrigir quaisquer dados pessoais imprecisos ou incompletos.
• Direito de eliminar ou remover os seus dados pessoais quando não houver motivo legal ou comercial convincente para o seu tratamento contínuo.
• Direito de restringir o tratamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.
• Direito a solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro local num formato estruturado, comummente utilizado e de leitura automática.
• Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, particularmente se estiverem a ser tratados com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
• Direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior com base no seu consentimento.
• Direito a apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo. Poderá fazê-lo no Estado-Membro da UE da sua residência, local de trabalho ou no local onde ocorreu a alegada infração. Para exercer os seus direitos, entre em contacto com o nosso Apoio ao Cliente através do e-mail support@librabet.com ou com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail dpo@librabet.com.

Cookies e Outras Tecnologias de Monitorização

Utilizamos cookies, tags, pixels, web beacons e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência no nosso site e nas nossas aplicações. Na sua primeira visita ao nosso site ou aplicação, solicitaremos o seu consentimento para utilizar cookies não essenciais. Os cookies estritamente necessários, que são indispensáveis à operação do site, não requerem o seu consentimento. Para mais informações sobre os cookies específicos que utilizamos, os seus propósitos e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

Segurança dos Dados

Priorizamos a segurança dos seus dados pessoais e implementamos medidas robustas para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, roubo e uso indevido. A nossa estratégia de segurança inclui uma combinação de salvaguardas administrativas, técnicas e físicas projetadas para proteger os seus dados contra divulgação, alteração e destruição não autorizadas. Embora utilizemos medidas de segurança avançadas para proteger os seus dados, nenhum sistema é completamente seguro contra violações de segurança. A Internet, por natureza, não pode garantir a segurança completa da transmissão ou armazenamento de dados. Embora nos esforcemos para proteger as suas informações pessoais, não podemos garantir a sua segurança absoluta. No entanto, continuaremos a avaliar e a melhorar as nossas práticas de segurança para reforçar a proteção dos seus dados.

Transferência de Dados Fora da UE/EEE

Poderemos processar os seus dados pessoais em países fora da UE/EEE. Quando transferimos os seus dados pessoais para os nossos afiliados ou para terceiros, garantimos que as devidas salvaguardas tenham sido implementadas antes de tal transferência, para garantir que os seus dados pessoais recebem um elevado padrão de proteção. Isto inclui transferir dados pessoais apenas para países reconhecidos pela Comissão Europeia como fornecedores de proteção adequada, empregando Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou implementando outras salvaguardas legalmente reconhecidas.

Mudança na Propriedade ou Controlo

No caso de uma venda, fusão ou qualquer outra mudança na propriedade ou no controlo da nossa empresa, os seus dados pessoais podem ser divulgados como parte da transação ou durante a preparação para tal evento. O novo proprietário ou entidade controladora poderá usar os seus dados pessoais, mas apenas de acordo com os termos descritos nesta Política de Privacidade, a menos que haja um consentimento explícito para uma utilização diferente.

Como Entrar em Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre as nossas práticas de recolha de dados, entre em contacto através do e-mail support@librabet.com ou dpo@librabet.com.

Atualizações desta Política

Podemos precisar de atualizar, modificar ou alterar a nossa Política de Privacidade à medida que a nossa tecnologia evolui e conforme exigido por lei. É da sua responsabilidade rever, de tempos a tempos, a Política de Privacidade alterada. A Política de Privacidade é aplicável a partir da data de entrada em vigor indicada no nosso website.